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Escola Brasileira de Direitos das Mulheres 7ª turma · Edição 2026
Expert em Lei Maria da Penha

As Leis 15.383 e 15.384 de 2026 reescreveram a atuação em violência doméstica. Esta formação foi construída inteira sobre elas.

O calendário ao vivo da 7ª turma vai de 26 de maio a 4 de agosto de 2026 e cada encontro é gravado. Quem se matricula abre no primeiro acesso as 19 aulas já liberadas, com o material complementar de cada uma; a Aula 4, remanejada para 4 de agosto, entra na plataforma logo depois da gravação. São 40 horas, para assistir no próprio ritmo.

Quero acesso às 20 aulas gravadas 12x de R$ 83,08 no cartão · liberação imediata após a confirmação do pagamento
Ver as 20 aulas
Colagem editorial da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres

40 horas · 20 aulas 16 docentes 100% online e gravado Acesso imediato Certificado pela Biblioteca RDA Plataforma da EBDM
40

horas de formação aplicada, em 20 encontros de duas horas, aula por aula.

20

aulas gravadas na plataforma da EBDM, com slides, jurisprudência e leituras de cada encontro.

16

docentes: a direção pedagógica e quinze professoras e professores convidados.

02

leis novas no centro do curso: 15.383 e 15.384, ambas sancionadas em 9 de abril de 2026.

Como funciona

O ao vivo termina. A formação fica gravada.


7ª turma · 20 encontros, de 26 de maio a 4 de agosto de 2026 · 40 horas · plataforma da EBDM.

Entre 26 de maio e 4 de agosto de 2026, a 7ª turma cumpre os 20 encontros ao vivo previstos na ementa. Todos são gravados: 19 já estão na plataforma e a Aula 4, remanejada para 4 de agosto, entra logo depois do encontro.

Quem se matricula agora não entra em lista de espera nem aguarda a abertura de uma nova turma. Abre no primeiro acesso as 19 aulas já gravadas, com o material complementar de cada uma, e assiste na ordem e no ritmo que a rotina forense permitir. A Aula 4 entra na sequência, logo depois do encontro de 4 de agosto. É a mesma formação, sem o encontro ao vivo e sem a espera.

Liberação imediata

O acervo entra disponível na plataforma da EBDM assim que o pagamento é confirmado: as 19 aulas já gravadas da 7ª turma, com o material complementar de cada encontro. A vigésima, remanejada para 4 de agosto, entra logo depois do encontro.

Material de cada aula

Slides, jurisprudência selecionada e leituras indicadas, aula por aula, no mesmo ambiente das gravações.

120 dias de acesso

O prazo é de 120 dias contados da confirmação da matrícula. Ele é individual: começa a correr no dia em que você entra, não em uma data fixa de turma.

9 de abril de 2026

Duas leis mudaram o eixo da atuação em violência doméstica. O curso foi construído sobre elas.

As Leis 15.383 e 15.384 foram sancionadas no mesmo dia, 9 de abril de 2026, e publicadas no Diário Oficial da União de 10 de abril. A 7ª turma foi estruturada inteira em torno desse pacote, do redesenho das medidas protetivas ao novo tipo penal.


Violência vicária na LMP, vicaricídio no Código Penal

A Lei 15.384/2026 inseriu o inciso VI no art. 7º da Lei 11.340/2006: violência vicária é qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la. A mesma lei criou o art. 121-B do Código Penal, o vicaricídio, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, incluído no rol dos crimes hediondos pelo art. 1º, inciso I-C, da Lei 8.072/1990.

Medidas protetivas reorganizadas

A Lei 15.383/2026 acrescentou o art. 12-D à Lei Maria da Penha, alterou o art. 22 e inseriu o § 4º no art. 24-A, redesenhando o procedimento de concessão, o catálogo das medidas de urgência e o tratamento do descumprimento. Quem peticiona protetiva precisa reescrever o pedido padrão.

O Protocolo do CNJ como padrão institucional

A Resolução CNJ 492/2023 estabeleceu as diretrizes para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e tornou obrigatória a capacitação de magistradas e magistrados no seu conteúdo. Somada à Convenção de Belém do Pará e à CEDAW, ela dá à advogada um fundamento de controle da decisão, não apenas um argumento de mérito.


A lei nova não se aplica sozinha. Alguém precisa levá‑la para dentro dos autos, com a norma certa, no momento certo do processo.

Escola Brasileira de Direitos das Mulheres
Corpo docente · 7ª turma

Dezesseis docentes. Cada aula com quem trabalha aquele tema.

A 7ª turma não foi conduzida por uma professora só. A direção pedagógica distribuiu as 20 aulas por área de atuação real: perícia psicológica com quem periciar em juízo, avaliação de risco com quem julga em juizado especializado, sistema interamericano com quem atua no Ministério Público, inquérito e flagrante com quem preside inquérito na delegacia.


Direção pedagógica
Mariana Tripode

Mariana Tripode

Advogada · fundadora da EBDM · direção pedagógica

Advogada especialista, fundadora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres. Atuação em violência doméstica, vicária, patrimonial e institucional, com prática forense concentrada na disputa que se desloca do juízo criminal para as Varas das Famílias. Constrói teses de proteção a mulheres e crianças ancoradas no Protocolo do CNJ, na Convenção de Belém do Pará e na CEDAW. Autora do e‑book de apoio desta turma, Violência Vicária na Advocacia Prática. Aprovada no mestrado acadêmico em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília, UnB, na linha de pesquisa Violências de Gênero e Direitos Humanos.

Aulas 2, 4, 7, 9 e 10


Professoras e professores desta edição
Suena Mourão

Suena Mourão

Advogada convidada

Conselheira Federal da OAB pela Seccional do Pará entre 2022 e 2025, primeira mulher negra do Pará a ocupar a cadeira. Presidiu a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB de 2023 a 2025. Coordenadora Adjunta do Observatório Nacional das Eleições Municipais 2024, parceria entre OAB e TSE, com foco na proteção de candidaturas femininas e negras. Diretora da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Seccional Pará. Vinte e cinco anos de advocacia em Direitos Humanos, Direito Eleitoral e equidade racial e de gênero.

Aula 1

Alice Bianchini

Alice Bianchini

Doutora em Direito Penal · convidada

Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Integra o Fórum Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, instituído pelo Ministério das Mulheres, e o Consórcio Lei Maria da Penha. Coautora de Crimes contra mulheres, 8ª edição, 2026, e de mais de quinze obras sobre gênero e sistema penal.

Aula 3

Mayara Brasil

Mayara Brasil

Advogada especialista

Advogada especialista, com atuação em Direito das Famílias sob perspectiva de gênero. Trabalha a continuidade da violência dentro das Varas das Famílias: guarda, convivência, alimentos e partilha usados como instrumento de controle sobre a mulher e sobre a criança.

Aulas 4, 7, 9 e 10

Karen Capelesso

Karen Capelesso

Advogada mestra

Advogada mestra. Atua sobre litigância abusiva e uso reverso da ação penal contra a mulher que denuncia, articulando o padrão de assédio processual com a violência institucional que o Judiciário reproduz quando não o reconhece.

Aulas 4 e 8

Luciana Lopes Rocha

Luciana Lopes Rocha

Juíza de Direito · convidada

Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, TJDFT. Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT e 2ª Vice‑Presidenta do Cocevid. Foi Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ na gestão 2023/2025 e presidiu o Fonavid em 2018. Integra o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei 11.340/2006. Formadora e tutora da ENFAM.

Aula 5

Thiago Pierobom de Ávila

Thiago Pierobom de Ávila

Promotor de Justiça · convidado

Promotor de Justiça do MPDFT, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília. Doutor em Ciências Jurídico‑Criminais pela Universidade de Lisboa, com pós‑doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, na Austrália. Professor associado do Mestrado e Doutorado do UniCEUB e membro do conselho consultivo do Gender and Family Violence Prevention Centre da Universidade Monash.

Aula 6

Fernanda Moretzsohn de Mello

Fernanda Moretzsohn de Mello

Delegada de Polícia · convidada

Delegada de Polícia no Estado do Paraná. Foi oficial de cartório policial na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Público e em Direito LGBTQIA+. Autora e organizadora de obras jurídicas e colunista do Consultor Jurídico. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos e palestrante na área de violência de gênero.

Aulas 11 e 12

Luana Lopes

Luana Lopes

Professora

Advogada, Compliance Officer e Encarregada de proteção de dados. Pós‑graduada em Direito Público pela Universidade Candido Mendes e em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Centro Universitário União das Américas. Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá.

Aula 13

Celyne Soares

Celyne Soares

Professora universitária · mestra

Professora universitária, também docente da EBDM. Doutoranda em Sociologia do Estado, do Direito e da Justiça pela Universidade de Coimbra. Mestra em Direitos Humanos pelo PPGD/UFPA. Especialista em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade pela Fiocruz e em Promoção de Políticas Públicas em Gênero e Sexualidade na Amazônia pela UFPA. Facilitadora em Justiça Restaurativa e em Círculos de Construção de Paz pelo CJR/TJPA.

Aula 14

Steffânia Fontes

Steffânia Fontes

Psicóloga · perícia forense

Perita e assistente técnica no TJ/RS desde 2019, com atuação nas Varas das Famílias. Especialista em Avaliação Psicológica e com formação em Terapia do Esquema. Professora de Psicologia Jurídica na Faculdade de Extrema, em Minas Gerais. Desde 2021 dedica a psicoterapia exclusivamente a mulheres, sob perspectiva de gênero, e atua em avaliação psicológica e neuropsicológica.

Aula 15

Luiza Brito

Luiza Brito

Advogada especialista

Advogada especialista em Direito das Mulheres e em violência doméstica e familiar contra a mulher, com prática de advocacia humanizada e perspectiva de gênero. Mestranda no Programa de Antropologia da Universidade Federal de Sergipe, com pesquisa em feminicídio, proteção integral às mulheres e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Professora de cursos preparatórios para carreiras jurídicas.

Aula 16

Bruna Boldo Arruda

Bruna Boldo Arruda

Professora universitária · mestra

Professora universitária e advogada, com atuação em Direito das Famílias e defesa em violência de gênero. Mestra em Educação, com pesquisa na linha de políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero na Educação Infantil. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e em meios adequados de solução de conflitos. Presidente da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual da OAB/SC, subseção de Blumenau.

Aulas 17 e 19

Larissa Lopes Bezerra

Larissa Lopes Bezerra

Advogada · OAB/DF 44.550

Formada pelo UniCEUB em 2012, com pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo IDP. Atuou por mais de oito anos na área criminal, com foco em operações complexas. Desde 2022 dedica-se ao Direito das Famílias com perspectiva de gênero, ao lado de Renata do Amaral Gonçalves e Mariana Tripode, e coordena o escritório Amaral & Tripode Advocacia Estratégica, em Brasília, com atuação em famílias, violência doméstica e litígios cíveis em tribunais de diferentes estados. Conduz, em dupla, a aula sobre a audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha: quando ela é cabível, quando é usada para forçar a retratação e como a advogada se posiciona antes, durante e depois.

Aula 18

Amanda Nascimento

Amanda Nascimento

Advogada especialista

Advogada especialista. Conduz, em dupla, a aula sobre retratação e arquivamento, com foco nas teses contra arquivamentos prematuros e na articulação com o Ministério Público.

Aula 18

Josimar Mendes

Josimar Mendes

Psicólogo doutor · convidado

Doutor em Psicologia pela University of Sussex, na Inglaterra. Pesquisador principal do Projeto PRISMA, do programa Conhecimento Brasil do CNPq, e Visiting Fellow do Responsible Technology Institute da Universidade de Oxford. Mestre em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília, com especialização no Centre for Addiction and Mental Health, em Toronto. Terapeuta sistêmico de casal e família.

Aula 20

Conteúdo integral · 20 aulas

Seis eixos, 20 aulas, 40 horas. Todas gravadas, aula por aula.

A grade abaixo é a da 7ª turma, com a data de cada encontro e a docente responsável. A Aula 4 foi remanejada para 4 de agosto de 2026, por decisão da direção pedagógica em razão do feriado de Corpus Christi, e encerra a turma.


Fundamentos sistêmicos

A Lei Maria da Penha lida como sistema, com o Protocolo do CNJ e o bloco convencional interamericano como método de trabalho.

  1. 01

    Os 20 anos da Lei Maria da Penha e a leitura da LMP como norma-sistema

    26/05 · Suena Mourão

  2. 03

    Protocolo do CNJ, Resolução 492/2023, e o dever de julgar com perspectiva de gênero

    02/06 · Alice Bianchini

  3. 06

    Convenção de Belém do Pará, CEDAW e a jurisprudência da Corte Interamericana

    11/06 · Thiago Pierobom de Ávila

Inovações legislativas de 2026

A arquitetura das duas leis sancionadas em 9 de abril de 2026, o feminicídio como tipo autônomo e o vicaricídio criado pela Lei 15.384.

  1. 02

    Arquitetura jurídica das Leis 15.383 e 15.384 de 2026

    28/05 · Mariana Tripode

  2. 16

    Feminicídio autônomo, a Lei 14.994/2024 aplicada

    16/07 · Luiza Brito

  3. 04

    Vicaricídio, art. 121-B do Código Penal: tipo penal autônomo, dosimetria e estratégia processual

    04/08 · Mariana Tripode, Mayara Brasil e Karen Capelesso

Varas das Famílias e violência vicária

O eixo que dá nome à especialidade da escola: o processo de família usado como instrumento de continuidade da violência.

  1. 07

    Proteção reforçada da criança e do adolescente em contexto de violência vicária

    16/06 · Mariana Tripode e Mayara Brasil

  2. 08

    Litigância abusiva e ação penal reversa contra a mulher que denuncia

    18/06 · Karen Capelesso

Instrumentos cautelares e protetivos

Do formulário de risco à protetiva patrimonial, ao descumprimento e à prisão preventiva. O bloco mais aplicado do curso.

  1. 05

    Formulário Nacional de Avaliação de Risco na prática

    09/06 · Luciana Lopes Rocha

  2. 09

    Autonomia das medidas protetivas, a Lei 14.550/2023 na prática

    23/06 · Mariana Tripode e Mayara Brasil

  3. 10

    Medidas protetivas patrimoniais

    25/06 · Mariana Tripode e Mayara Brasil

  4. 11

    Descumprimento de medida protetiva, art. 24-A da Lei Maria da Penha

    30/06 · Fernanda Moretzsohn de Mello

  5. 12

    Prisão preventiva, cautelares diversas e tornozeleira eletrônica na Lei 15.383/2026

    02/07 · Fernanda Moretzsohn de Mello

Prova e perícia

Onde a maioria dos processos se decide: prova eletrônica, palavra da vítima e quesitos de perícia psicológica.

  1. 13

    Violência digital, perseguição, exposição e prova eletrônica

    07/07 · Luana Lopes

  2. 14

    Prova nos crimes de violência doméstica e o valor da palavra da vítima

    09/07 · Celyne Soares

  3. 15

    Formulação de quesitos em perícia psicológica

    14/07 · Steffânia Fontes

  4. 20

    Perícia psicológica em contexto de violência doméstica

    30/07 · Josimar Mendes

Atendimento e violência institucional

O que acontece antes e depois da audiência: entrevista no escritório, art. 16 e a Lei 14.321/2022 como ferramenta da advogada.

  1. 17

    Atendimento humanizado da vítima e técnica de entrevista no escritório

    21/07 · Bruna Boldo Arruda

  2. 18

    Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha, retratação e arquivamento

    23/07 · Larissa Lopes Bezerra e Amanda Nascimento

  3. 19

    Violência institucional, a Lei 14.321/2022 como ferramenta da advogada

    28/07 · Bruna Boldo Arruda

O que acompanha a matrícula

Além das 40 horas.


  • E-book autoral de Mariana Tripode, Violência Vicária na Advocacia Prática, Manual de Atuação sob as Leis 15.383 e 15.384 de 2026, escrito para a turma.
  • Material complementar aula por aula: slides, jurisprudência selecionada e leituras indicadas pela docente responsável.
  • Caso concreto para o trabalho final, fornecido pela coordenação, com devolutiva técnica da equipe.
  • 120 dias de acesso ao acervo, contados da confirmação da matrícula.
Colagem editorial da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres
Certificação

Certificado de 40 horas pela Biblioteca RDA, com avaliação de verdade.

O Expert em Lei Maria da Penha é 100% online e gravado, com 40 horas de carga, e a certificação é emitida pela Biblioteca RDA. A emissão não é automática pela compra: depende de cumprimento de carga e de aprovação em trabalho final.

O certificado pode ser computado para fins de RAAD junto à OAB, conforme a regulamentação da seccional a que você é vinculada.

Requisitos
  • Carga cumprida. Frequência mínima de 75%, aferida pelo registro de visualização das aulas na plataforma da EBDM.
  • Trabalho final individual. Uma peça processual aplicada a caso concreto fornecido pela coordenação.
  • Devolutiva técnica. A peça é avaliada pela equipe pedagógica da EBDM, com retorno individual.

Carga horária total: 40 horas, em 20 encontros de 2 horas. Plataforma da EBDM.

Público

A rede de proteção inteira, não só a advocacia.


Este curso é para você se

  • Advoga em violência doméstica, criminal ou nas Varas das Famílias, e precisa aplicar as Leis 15.383 e 15.384 de 2026 em petições que entram esta semana.
  • Atua como defensora pública, promotora, magistrada, delegada ou servidora em DEAM, Patrulha Maria da Penha, CREAS, CRAS ou Casa Abrigo.
  • É psicóloga, assistente social, pedagoga ou educadora social e trabalha com perícia, acolhimento ou acompanhamento de mulheres e crianças.
  • É estudante de Direito, pesquisadora ou jornalista e quer a base normativa correta, com fonte primária, e não resumo de internet.

Este curso não é para você se

  • Procura uma introdução geral ao Direito Penal. O curso parte do pressuposto de que você já lê uma denúncia e um inquérito.
  • Espera aula ao vivo com interação em tempo real. O calendário ao vivo da 7ª turma se encerra em 4 de agosto de 2026 e o que a matrícula dá é o acesso às gravações.
  • Quer modelo de petição pronto para protocolar sem leitura do caso. O curso ensina a construir a tese, não a copiar peça.
  • Não pretende cumprir o trabalho final. Sem ele, não há certificado, apenas acesso ao conteúdo.
Quem já fez

A palavra de quem passou pela formação.

Dois depoimentos gravados por alunas da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, sem roteiro e sem edição de conteúdo.


Amanda Lira, policial civil em Pernambuco há 25 anos, aluna do Expert em Lei Maria da Penha.
Karen Ramos, aluna do Expert em Lei Maria da Penha na Escola Brasileira de Direitos das Mulheres.
Matrícula

Acesso completo à 7ª turma gravada.

12 parcelas de R$ 83,08

no cartão de crédito, sem mensalidade depois. Ou R$ 997 à vista no PIX.

Fazer minha matrícula agora Checkout Asaas · liberação na plataforma da EBDM após a confirmação do pagamento
  • 40 horas em 20 aulas gravadas, com o acervo liberado no primeiro acesso e a Aula 4 entrando logo após 4 de agosto.
  • Material complementar de cada aula, slides e jurisprudência selecionada.
  • E-book autoral sobre violência vicária sob as Leis 15.383 e 15.384 de 2026.
  • Trabalho final com caso concreto e devolutiva técnica da equipe pedagógica.
  • Certificado de 40 horas emitido pela Biblioteca RDA, cumpridos os requisitos.
  • 120 dias de acesso, contados da confirmação da matrícula.
Cartão de crédito em até 12x PIX

Direito de arrependimento em 7 dias contados da contratação, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para adm@escolaebdm.com.

Perguntas frequentes

Antes de decidir.


Não encontrou a sua pergunta? Escreva para adm@escolaebdm.com ou fale no WhatsApp +55 61 8121-5518. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, com resposta em até 24 horas úteis.

As aulas são ao vivo?

Não. Os encontros ao vivo da 7ª turma acontecem às terças e quintas, das 20h às 22h, entre 26 de maio e 4 de agosto de 2026, e todos são gravados. Dezenove aulas já estão liberadas na plataforma e a Aula 4, remanejada para 4 de agosto em razão do feriado de Corpus Christi, entra logo depois da gravação. Ao se matricular, você abre o material de cada aula no primeiro acesso e assiste no seu ritmo.

Quando recebo o acesso?

Assim que o pagamento é confirmado. No PIX a confirmação costuma ser de minutos. No cartão de crédito, o acesso é liberado após a aprovação informada pelo Asaas. A liberação é feita na plataforma da EBDM, no e-mail cadastrado no checkout.

Até quando posso assistir?

Por 120 dias contados da confirmação da sua matrícula. O prazo é individual: começa a correr na data em que você entra, não em uma data fixa de turma.

O certificado é válido? Serve para o RAAD da OAB?

O certificado é de 40 horas e é emitido pela Biblioteca RDA. Ele pode ser computado para fins de RAAD junto à OAB, conforme a regulamentação da seccional a que você é vinculada. A emissão depende de frequência mínima de 75%, aferida pelo registro de visualização na plataforma, e de aprovação no trabalho final.

Preciso fazer o trabalho final?

Só se quiser o certificado. O trabalho final é uma peça processual individual aplicada a caso concreto fornecido pela coordenação, avaliada pela equipe pedagógica com devolutiva técnica. Sem entrega, você mantém o acesso ao conteúdo, mas não há emissão de certificado.

Tenho acesso à comunidade de alunas?

A comunidade exclusiva da 7ª turma funcionou durante o período dos encontros ao vivo. A matrícula agora dá acesso às 20 gravações, ao material complementar de cada aula, ao e-book autoral e ao trabalho final com devolutiva. O canal de contato com a equipe é adm@escolaebdm.com.

O conteúdo já está atualizado com as leis de 2026?

Sim. As aulas foram gravadas entre maio e agosto de 2026, depois da sanção das Leis 15.383 e 15.384, ambas de 9 de abril de 2026. A grade foi desenhada em torno desse pacote, e não adaptada depois.

Sou psicóloga, assistente social ou servidora. O curso serve para mim?

Serve. A grade tem eixos inteiros de avaliação de risco, perícia psicológica, atendimento humanizado e violência institucional, ministrados por psicólogas, psicólogo e integrante do Ministério Público. A EBDM comunica para a rede de proteção inteira, não apenas para a advocacia.

Como pago e posso pedir reembolso?

O pagamento é feito no checkout Asaas, em duas formas: cartão de crédito em até 12 parcelas de R$ 83,08 ou PIX à vista de R$ 997. Você tem direito de arrependimento em 7 dias contados da contratação, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral. Basta escrever para adm@escolaebdm.com.

Vai abrir uma 8ª turma ao vivo?

A EBDM abre novas turmas do Expert periodicamente, e ainda não há data anunciada para a 8ª turma. Se você prefere esperar o formato ao vivo, escreva para adm@escolaebdm.com para ser avisada da abertura.

Colagem editorial da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres
Última palavra

As leis de 2026 já estão valendo. A pergunta é quem sabe usá-las.

Toda audiência de protetiva, toda impugnação em Varas das Famílias e toda denúncia de violência institucional protocolada a partir de abril de 2026 acontece sob um regime normativo diferente do anterior. Quem chega com o art. 7º, VI, o art. 121-B e o Protocolo do CNJ na mesma peça litiga em outro patamar.

São 40 horas de formação aplicada, com dezesseis docentes, esperando o seu primeiro acesso.

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