Aula 1 grátis
Em 2026, o Brasil tipificou a violência vicária como modalidade de violência doméstica e criou o crime de vicaricídio — pena de 20 a 40 anos, no rol dos hediondos. A Lei Maria da Penha não é mais a mesma.
A turma de 2026 começou em 26 de maio e segue até 30 de julho com encontros ao vivo no Zoom às terças e quintas, das 20h às 22h. Quem matricula agora assiste em primeira mão a Aula 1 com Suena Mourão, acompanha ao vivo as aulas que faltam e tem acesso ao replay por 120 dias depois do encerramento. Matrículas abertas até 7 de agosto — dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
A aula de abertura do Expert LMP 2026 — A Lei Maria da Penha como norma-sistema — foi ministrada ao vivo em 26 de maio por Suena Mourão. Disponibilizamos a gravação gratuitamente para quem quer conhecer o curso antes de decidir.
As Leis 15.383 e 15.384 entraram em vigor em 2026 e mudaram a forma de pedir proteção, a tipificação da violência contra filhos e ascendentes da mulher, e o cálculo das penas em casos com morte. Quem atua nas Varas das Famílias e na Criminal vai sentir essas três peças na próxima audiência marcada.
A monitoração eletrônica deixa de depender de inquérito ou processo principal e passa a poder ser determinada como medida protetiva isolada — inclusive pelo delegado, em comarcas sem juiz na hora. Muda o que se pede no balcão da DEAM e o que se pleiteia em audiência de custódia.
A LMP agora prevê expressamente a violência exercida contra filhos, ascendentes, dependentes ou pessoas sob guarda da mulher quando praticada para puni-la, controlá-la ou fazê-la sofrer. Muda a teoria do caso em alienação parental, regulamentação de visitas, guarda compartilhada e medidas cautelares.
Quando o homicídio é cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com objetivo de causar sofrimento, punir ou exercer controle em contexto de violência doméstica. Tipo qualificado, no rol dos crimes hediondos.
Extensão universitária com certificação reconhecida pelo MEC (credenciamento Faculdade Focus e-MEC nº 201717243). Aulas ao vivo no Zoom às terças e quintas-feiras, das 20h às 22h. Replay liberado por 120 dias depois do encerramento da turma e material complementar de cada encontro na Curseduca. Voltado para quem atua, ensina, estuda ou pesquisa a defesa de mulheres.
Carga horária integral reconhecida como extensão universitária via Focus. Vale para pontuação OAB, currículo acadêmico e progressão funcional.
Encontros de 2 horas no Zoom, terças e quintas, das 20h às 22h. Câmera aberta, perguntas direto pelas docentes em tempo real. Lista de presença vale para o certificado.
Acesso às gravações por 120 dias após o encerramento da turma. Hospedado na Curseduca, com material complementar de cada aula liberado em paralelo.
Ebook autoral sobre violência vicária (bônus exclusivo da edição 2026), material complementar de cada aula e comunidade exclusiva da turma durante o curso.
A Escola Brasileira de Direitos das Mulheres é uma Instituição especializada na oferta de cursos de extensão universitária a distância (EAD) e tem um Acordo de Cooperação Técnico-Científica com a Faculdade Focus. A Faculdade Focus é responsável pelo desenvolvimento do Projeto Pedagógico e pelas ações acadêmicas com as alunas.
Manual autoral escrito por Mariana Tripode no padrão de pesquisa dos boletins EBDM, especificamente para a turma de 2026. Resolve, em um só lugar, o que a doutrina ainda está produzindo capítulo a capítulo sobre a Lei 15.384.
Manual autoral sobre violência vicária aplicada à prática forense. Reúne fundamentação, modelos de petição comentados e jurisprudência aplicável às Leis 15.383 e 15.384/2026 enquanto a doutrina ainda está se assentando.
A grade começa pela arquitetura das duas leis de 2026 (15.383 e 15.384) e pelo marco normativo clássico — Protocolo CNJ 492/23, Convenção de Belém do Pará, CEDAW e Corte IDH. Avança em medidas protetivas, atendimento da vítima, prova em VD e perícia psicológica. Fecha em feminicídio, vicaricídio e violência institucional.
Como ler a LMP em diálogo com Constituição, Código Penal, ECA e legislação superveniente. A abertura que fundamenta todo o curso.
O que cada uma das duas novas leis introduz no sistema, onde elas se cruzam e quais artigos da LMP, do CP e da Lei dos Crimes Hediondos foram alterados.
Aplicação prática do Protocolo nas Varas das Famílias e na Criminal — argumentos, fundamentação e como invocar em peças e sustentações.
O que muda na prática forense em guarda, alienação parental, regulamentação de visitas e alimentos sob a Lei 15.384/2026.
Como aplicar, ler e usar o FONAR como elemento técnico em peças, audiências e na argumentação por medidas protetivas.
Convenção de Belém do Pará e CEDAW como eixos obrigatórios de fundamentação. Estudo de casos: Campo Algodoeiro e Favela Nova Brasília.
Como pedir proteção da criança nas Varas das Famílias quando ela é usada como instrumento de violência contra a mãe. Diálogo entre LMP, ECA e Lei 15.384/2026.
Como reconhecer, nomear e enfrentar a inversão narrativa do agressor que vira "alienado". Argumentos, jurisprudência e fundamentação.
Como sustentar a protetiva como medida autônoma, desvinculada de inquérito ou processo principal. Modelo de petição e fundamentação.
O eixo subutilizado da LMP: bloqueio de bens, alimentos provisórios, restrição patrimonial. Quando pedir e como sustentar.
Caminhos da provocação até a prisão preventiva por descumprimento. Estratégias para evitar a banalização do art. 24-A.
O novo arranjo das cautelares pós-Lei 15.383/2026: tornozeleira como protetiva autônoma, requisitos e atribuição entre delegado e juiz.
Como conduzir a primeira escuta no escritório sem revitimização, identificar contexto vicário e estruturar a tomada de história.
Standards probatórios em VD, valor da palavra da vítima, prova indiciária e como sustentar contra teses adversariais clássicas.
Como formular quesitos que efetivamente contribuam para a verdade processual em casos de VD e violência vicária. Modelos comentados.
O tipo autônomo de feminicídio: implicações dogmáticas, prática forense e diálogo necessário com o vicaricídio da Lei 15.384/2026.
Tipificação, prova digital, retirada de conteúdo, responsabilização de plataformas e o uso da tecnologia como instrumento de violência.
Como conduzir a audiência de retratação sem submeter a vítima à pressão do agressor. Hipóteses de arquivamento e estratégias de manutenção.
Como nomear, denunciar e responsabilizar a violência praticada pelo próprio Estado nas Varas, Delegacias e Defensorias. Petições e estratégia.
O que está em jogo na perícia psicológica em VD, como ler o laudo criticamente e os limites técnicos da prova pericial. Aula de encerramento.
Amanda Lira e Karen Ramos foram alunas da turma de 2025. Cada uma gravou um vídeo curto contando como o curso entrou na prática delas — em audiência, em peça e na rotina de trabalho.
Amanda Lira, Policial Civil há 25 anos em Pernambuco, aluna da turma de 2025. Conta como o curso entrou na rotina do trabalho dela na ponta.
Assistir no YouTubeKaren Ramos, advogada, aluna da turma de 2025. Conta como aplicou na prática o que estudou.
Assistir no YouTubeO carrinho está aberto desde 4 de maio às 14h. Três janelas de preço escalonado até o fechamento definitivo da turma em 24 de maio às 23h59. Quem entra no Lote 1 paga R$ 500 a menos do que quem entra no Lote 3 pelo curso idêntico.
Reuni as nove perguntas mais frequentes sobre o curso, a certificação universitária, os docentes, o ebook bônus e o pagamento. Se faltar alguma, escreva direto para adm@escolaebdm.com.
O Expert em Lei Maria da Penha foi pensado pra quem está na ponta da proteção das mulheres — não só advogadas. Servidoras públicas, defensoras, promotoras, magistradas, psicólogas, assistentes sociais, professoras, pesquisadoras e estudantes de Direito também encontram aqui um curso desenhado pra prática real.
O que você precisa saber é que a linguagem é técnica e densa. Não é introdução à LMP — é atualização aprofundada com perspectiva de gênero estrutural.
Todas as 20 aulas são ao vivo no Zoom, com interação em tempo real, perguntas e debate. Acontecem terças e quintas, das 20h às 22h, entre 26 de maio e 30 de julho.
Se você perder uma aula ao vivo, não perdeu o conteúdo: todas ficam gravadas e disponíveis no replay por 120 dias após o encerramento da turma, junto com o material complementar de cada uma.
Extensão universitária é uma modalidade formal de educação, prevista na legislação brasileira e regulada pelo MEC. Diferente de "treinamento" ou "curso livre", a extensão tem responsabilidade pedagógica institucional — no caso, da Faculdade Focus (cooperadora técnico-científica), credenciada no e-MEC sob nº 201717243.
Na prática, isso significa: certificado universitário válido, carga horária reconhecida em currículo Lattes, e peso institucional real ao lado de cursos de graduação, especialização e pós.
Sim. Como o curso é extensão universitária formal, o certificado vale para:
· Pontuação em editais da OAB que aceitem cursos de extensão como atividade de aperfeiçoamento profissional;
· Comprovação de horas em currículo Lattes;
· Progressão funcional em carreiras públicas que reconheçam extensão na pontuação;
· Inclusão no portfólio acadêmico de mestrado, doutorado e residências jurídicas.
A validação específica em cada edital é responsabilidade do órgão emissor — o que entregamos é o certificado em formato reconhecido pelo MEC.
O quadro docente da edição 2026 reúne advogadas, magistradas, pesquisadoras e peritas com produção acadêmica publicada em violência de gênero — incluindo nomes que assinam livros de referência da área e profissionais com atuação internacional.
Os nomes confirmados estão sendo divulgados ao longo deste lançamento — pelas redes sociais da escola e por e-mail para quem já está inscrita. A grade completa também é compartilhada com cada aluna no momento da matrícula.
Sim. O ebook "Violência Vicária na Advocacia Prática — Manual de Atuação sob as Leis 15.383 e 15.384 de 2026", de autoria da Mariana Tripode, é bônus exclusivo de toda a edição 2026, independentemente do lote em que você entrou.
O ebook é liberado na plataforma do curso na primeira semana de aulas e o acesso é definitivo — fica com você pra sempre, mesmo depois do replay encerrar. Não está à venda separadamente em nenhum lugar.
O checkout é processado pelo Asaas, com:
· Cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo, Hipercard, Amex), parcelamento em até 12x sem juros;
· Pix à vista;
· Boleto bancário à vista.
O acesso à plataforma é liberado após a confirmação do pagamento (instantâneo no cartão e no pix; em até 3 dias úteis no boleto).
Sim, garantia de 7 dias a contar da matrícula, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Se você desistir no prazo, recebe o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
Após os 7 dias, o pagamento não é reembolsável, mas você mantém todos os acessos contratados (aulas, replay, material e ebook).
O curso roda em duas plataformas integradas:
· Zoom — para as aulas ao vivo (terças e quintas, 20h-22h);
· Curseduca — para o replay, material complementar, ebook bônus e acesso à comunidade da turma.
Tanto o Zoom quanto a Curseduca funcionam perfeitamente no celular (Android e iOS). Você pode assistir as aulas ao vivo do app do Zoom no telefone se precisar, e revisar o replay onde estiver.
A Escola Brasileira de Direitos das Mulheres é uma instituição de ensino brasileira especializada em cursos de extensão universitária a distância em Direitos das Mulheres, em cooperação técnico-científica com a Faculdade Focus. Reúne hoje sete trilhas temáticas, comunidade ativa de associadas em todo o Brasil e produção autoral em jurisprudência. O Expert em Lei Maria da Penha é uma das peças desse projeto.
A EBDM organiza o conhecimento jurídico em sete trilhas temáticas, cada uma voltada a uma frente de atuação real da advocacia em Direitos das Mulheres. Os quatro eixos normativos obrigatórios — Protocolo do CNJ (Resolução 492/2023), Convenção de Belém do Pará, CEDAW e Lei Maria da Penha — atravessam todas elas como espinha dorsal.
Em cooperação técnico-científica com a Faculdade Focus, ofertamos cursos de extensão universitária a distância (EAD) com certificação reconhecida pelo MEC. O Expert em Lei Maria da Penha é um curso autônomo, com inscrição e dinâmica próprias — dialoga com a abordagem das Trilhas 2 (Famílias), 3 (VD/Vicária/Institucional), 4 (Penal e Criminologia Feminista) e 6 (Tribunais Superiores), mas não está embutido em nenhuma assinatura.
O Expert é apenas um curso — concluído em julho. A Assinatura EBDM dá acesso integral às sete trilhas da escola, aos boletins diários e semanais de jurisprudência e à comunidade ativa de associadas, com matrícula contínua.